PGFN lança aplicativo que aponta devedores de tributos

31 de janeiro de 2020 · Clipping

Joice Bacelo e Beatriz Olivon |Valor Econômico

Se o usuário do app informa a própria localização, o aplicativo mapeia os estabelecimentos devedores mais próximos

Em menos de 24 horas, o aplicativo lançado ontem pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para dedurar contribuintes que devem tributos já alcançava a marca de 2 mil downloads. O app Dívida Aberta permite a qualquer cidadão fazer consultas sobre as companhias com débitos inscritos em dívida ativa ou o FGTS em situação irregular pelo QR Code da nota fiscal.

Além disso, se o usuário informa a própria localização, o aplicativo mapeia as empresas devedoras mais próximas. Assim, o usuário pode, por exemplo, saber a situação detalhada da dívida dos estabelecimentos que frequenta.

“Estamos oferecendo ao cidadão a possibilidade de saber quem está devendo e quanto está devendo”, afirma o coordenador de acompanhamento e controle gerencial da dívida ativa da União, Everaldo Souza Passos Filho. Segundo ele, um dos objetivos do app é incentivar o consumidor a optar por estabelecimentos sem dívidas de impostos ou FGTS. “É um indutor de regularidade”, afirma.

O aplicativo oferece um link direto para o site “Regularize”, que permite ao usuário consultar, pagar, parcelar ou contestar os seus débitos. Dívidas parceladas, garantidas ou com exigibilidade suspensa não estão apresentadas na consulta. Do total de R$ 2,4 trilhões da dívida ativa atual, a PGFN estima que 30% pode ser recuperado.

No aplicativo, as consultas também podem ser feitas por nome, CPF ou CNPJ e de forma personalizada — conforme o tipo do débito (multa trabalhista, criminal, eleitoral ou previdenciária, por exemplo).

É possível ainda confirmar se uma empresa realmente funciona no endereço indicado. Essa informação auxilia a procuradoria a identificar indícios de fraudes fiscais como, por exemplo, o uso de empresa fantasma ou dissolução irregular.

Informar à população quem são os devedores é uma medida importante de cidadania fiscal, segundo o procurador. A medida dá sequência a alguns atos da PGFN, como a liberação da lista de devedores no site da procuradoria há oito anos. A PGFN, desde então, pretendia modernizá-la.

Além disso, ao longo dos anos, a legislação evoluiu na questão da transparência de publicidade de dados e do acesso à informação e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), passaram a demandar maior divulgação por parte da PGFN de quem são os devedores. “Eles recomendaram não fazer uma simples lista, mas levar a informação até o cidadão”, enfatiza o procurador.

Especialista em direito tributário, o advogado Julio Janolio, do escritório Vinhas e Redenschi, entende que, por questões de transparência, é importante divulgar os dados dos contribuintes. Ele pondera, no entanto, que deve haver precisão. Por esse motivo, afirma, deveria haver uma indicação na lista, com algum símbolo ou cor, para apontar as empresas que estão com Certidão de Regularidade Fiscal vigente apesar de ter débitos inscritos na dívida.

“O contribuinte pode estar listado porque um débito está exigível naquele momento, mas a sua certidão pode estar vigente, já que tem validade de seis meses e, até lá, é considerada fiscalmente regular perante a lei”, diz o advogado. “Essa é uma questão que pode gerar algum constrangimento empresarial.”

Segundo dados da PGFN, 8% das empresas ativas têm débitos inscritos na dívida ativa. Já entre as pessoas físicas que declaram Imposto de Renda, o percentual é de 5%.

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