MP que permite corte de salário pode ter prorrogação setorial

19 de maio de 2020 · Clipping

Raphael Di Cunto e Edna Simão | Valor Econômico

Relator da MP 936, Orlando Silva quer ampliar o número de casos que precisarão de acordo coletivo para redução salarial.

Relator da Medida Provisória (MP) 936, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) definiu com o governo que o presidente Jair Bolsonaro poderá propor, por decreto, a prorrogação do corte de salários e jornada de trabalho enquanto durar a calamidade pública causada pela covid-19. O adiamento poderá ser geral ou apenas para alguns setores, a depender do Executivo. Por outro lado, adiar exigirá um novo acordo com entre empresas e trabalhadores, e o parlamentar quer ampliar o número daqueles que precisarão de acordo coletivo.

A MP diz que para corte de 25% do salário, independentemente da faixa de renda, o acordo pode ser individual. Se for uma redução maior, de 50% ou 70%, é necessária uma convenção coletiva, negociada com o sindicato para toda a categoria, para quem ganha entre R$ 3 mil e R$ 12 mil. O funcionário que ganha mais ou menos poderá fechar acordo diretamente com a empresa, sem participação do sindicato. O relator pretende reduzir o piso a R$ 1,5 mil, enquanto o governo aceitaria R$ 2 mil. Para os salários acima de R$ 12 mil, nada mudaria. Até agora, 7,5 milhões de acordos foram fechados para redução de salário.

Por outro lado, já é consenso que o governo poderá prorrogar, por decreto presidencial, o prazo de vigência da MP – de três meses para o corte de salários e de dois meses para a suspensão dos contratos, ações que garantem estabilidade por igual período. Com isso, a decisão será acelerada, já que não dependerá de nova votação pelo Legislativo. Bolsonaro poderá decidir, inclusive, prorrogar só para alguns setores mais atingidos, como da aviação, e deixar os demais de fora.

O parecer permitirá que os funcionários que tiverem os contratos de trabalho suspensos, mas desejarem continuar a pagar a previdência pública para se aposentarem possam fazer isso com um pagamento menor do que o desejado inicialmente pelo governo. A ideia do Ministério da Economia era que eles contribuíssem como facultativos, igual aos autônomos, o que exige pagar 20% sobre o salário (até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil).

A proposta dele é reduzir esse percentual, utilizando as mesmas alíquotas pagas como funcionário da empresa, que variam entre 7,5% a 14%, dependendo da faixa de salário. “Isso seria um estímulo a que o trabalhador, mesmo com redução de renda, continua a contribuir. Pode servir a quem está próximo de se aposentar, por exemplo”, comentou.

Essa proposta foi apresentada junto com o restante do parecer à equipe econômica do governo em reunião na sexta-feira, com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao Valor, fontes do Ministério da Economia disseram que receberam o parecer, mas ainda está em avaliação e não quiseram comentar. Oficialmente, a Pasta respondeu que não comenta projetos em tramitação no Congresso.

A ideia do relator é finalizar o parecer até quarta-feira e levá-lo a votação ainda nesta semana -a proposta, com as mudanças, será apresentada direto no plenário. O texto ainda precisará passar por aprovação do Senado e, se houver alterações, voltar à Câmara para uma última análise antes de seguir à sanção presidencial.

Dois temas geram bastante divergência entre o relator e o governo. O primeiro é o valor que o Executivo compensará do corte de salários. O ministério quer um teto que tem como base o seguro-desemprego, de R$ 1,8 mil, mas os deputado defendem três salários mínimos (R$ 3.135). O objetivo dele, apoiado pela maioria dos partidos, é garantir uma perda de renda menor. O governo, porém, reclama que isso ampliará os gastos com o programa, estimados em R$ 51 bilhões, em mais R$ 20 bilhões.

O segundo ponto de grande divergência é facilitar o acesso ao seguro-desemprego. Hoje, o funcionário da CLT precisa cumprir um tempo mínimo de contribuição para receber o benefício – na primeira requisição, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por 12 dos últimos 18 meses. O relator quer dispensar esses prazos, mas o governo é contra. “O problema é que não importa quantas medidas se tome, o desemprego vai aumentar e não tem muita perspectiva dessa pessoa encontrar outra vaga”, disse.

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