Grupo centenário Candido Mendes pede recuperação judicial

Migalhas

Valor da causa é de R$ 400 milhões. Associação autora alega que atingiram limite da capacidade de operação em condições adversas.

A ASBI – Associação Sociedade Brasileira de Instrução, mantenedora da Universidade Candido Mendes, entrou nesta segunda-feira, 11, com pedido de recuperação judicial na Justiça do RJ.

A ASBI é a mais antiga instituição privada de ensino superior do país, fundada em 1902 por integrantes da histórica família de juristas Mendes de Almeida.

Ao defender na inicial sua legitimidade para o pedido, a associação civil sem fim lucrativo argumenta que a atividade de empresa é mais importante do que a forma de constituição do seu agente propriamente dito.

O princípio da preservação da empresa, tão consagrado e positivado na LREF, objetiva permitir a manutenção de atividades viáveis e necessárias para o bem social, o que caracteriza o presente caso. Este princípio não pode ficar restrito a roupagem “formal” do exercente da atividade, sob pena de quebra da isonomia de tratamento e de descarte de norma de incentivo e estímulo previsto na Constituição da República que ficaria presa num verdadeiro “vácuo” jurídico.”

A requerente reforça o argumento narrando a crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus e que há doutrinadores que defendem que outros agentes econômicos deveriam estar legitimados à sujeição da recuperação judicial “para manter a roda da economia do Brasil girando”.

Os requerentes, vale dizer, desempenham papel coordenado, centralizado sob o poder de controle da secular família de juristas Mendes de Almeida, na estrutura de gestão das diferentes Divisões,…Read More

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