A Governança Corporativa teve sua origem nos Estados Unidos na década de 1980, sendo que buscava mecanismos para reduzir os conflitos entre os interesses da empresa, dos gestores e dos proprietários. Instituto antes usado para grandes corporações, hoje começa a ser perseguido pelo middle market e já é adotado por muitas startups que se preparam para atrair investidores.

A governança impacta os processos decisórios, a agilidade das decisões, a clareza de objetivos, as metas, os sistemas de controle, o fluxo de informações, a clareza dos papéis do steakholders. Na startup, pode ajudar a estruturá-la desde o seu início e durante a fase de operação, propiciando uma visão clara e integral do negócio. Ainda, é essencial para que os proprietários das startups compreendam qual o estágio da sua empresa, o seu valor de mercado, o seu produto, o seu posicionamento no mercado, a sua imagem, a sua adequação e a sua estruturação jurídica, até como qual o regime tributário a escolher em cada fase.

Considerado que a Governança Corporativa é um conjunto de práticas para fortalecer a organização, conjugar interesses e conciliá-los com os órgãos de fiscalização e regulamentação, se baseia em 4 princípios básicos:

1. Transparência: disponibilizar dados e informações constantemente aos sócios e partes interessadas, com fácil acesso durante todos o processo e no momento da tomada de decisão. Isso ajuda a garantir que a empresa aja com integridade e ética perante as partes interessadas.
2. Equidade: todas as partes interessadas, independentemente de suas posições, inclusive os colaboradores da empresa, independentemente do cargo que ocupam ou o nível de participação, devem ser tratadas de forma justa e equânime.
3. Prestação de contas (accountability): a administração deve prestar contas periodicamente sobre toda a movimentação econômico-financeira. A prestação de contas precisa ser clara e compreensível, e cabe à organização assumir as consequências de seus atos e omissões.
4. Responsabilidade corporativa: o zelo por todo o ambiente e sistemas em que a empresa está incluída. Isso inclui responsabilidade financeira, ambiental, tratamento dos colaboradores, dentre outros.

A maioria das startups nascem da ideia do fundador que também acaba por concentrar papeis administrativos. Conforme a empresa cresce, novas pessoas são inseridas nesse contexto, como sócios, diretores, acionistas e gerentes e os conflitos dos interesses tendem a se instalar. A Governança Corporativa contribui para a melhoria dos processos internos, melhor estruturação e definição de papeis e responsabilidades na empresa, impulsiona um crescimento orgânico, dá segurança dos investidores, melhora os índices da empresa, abre porta para fornecedores que cada vez mais exigem um grau de governança mínimo, enfim, aumenta as chances de sucesso, expansão e consolidação dos negócios. Também, a Governança Corporativa pode valorizar a imagem, aumentar o valor de mercado e diferenciá-la no ambiente competitivo e, ainda, evitar o envolvimento da empresa com escândalos ou situações desastrosas.

Para uma visão mais prática, para as startups que estão em processo de melhoria de suas práticas, três medidas podem ser priorizadas na implantação da Governança Corporativa:

1. Regras: estabelecer regras para estruturar a organização e limitar o comportamento indesejável dos administradores no sentido de conduzir suas decisões.
2. Auditorias: realizar auditorias para checar o cumprimento das regras estabelecidas.
3. Restrições de autonomia: acompanhar, monitorar as ações dos administradores, restringir sua autonomia, bem como limitar a atuação dos administradores.
4. Conselho: criar um Conselho de Administração ou, se a estrutura ainda não comporta esse órgão, criar um Conselho Consultivo, ou seja, um grupo de guardiões dos interesses organizacionais. Ele supervisiona o relacionamento da empresa com seus acionistas, aprecia questões estratégicas e é um elo entre os sócios e o resto da organização.
5. Políticas de Gestão: adotar políticas de gestão de riscos por meio das quais é possível identificar e avaliar constantemente os riscos aos quais a empresa está exposta, sejam eles financeiros, operacionais, de imagem, competitivos, legais, ambientais ou outro tipo. A partir dessa identificação, é preciso criar planos de ação para mitigar os riscos ou resolver eventuais problemas.
6.  Monitoramento: manter o acompanhamento constante de todas essas ações de controle.

Concluindo, a Governança Corporativa nas startups não só é uma forma de evitar problemas futuros, mas também ela certamente agrega valor ao negócio, aumentando as chances de harmonizar interesses, excelência da operação, segurança da gestão e sucesso do empreendimento.

*Lissandra Andrea Nadalini Mauá, advogada do escritório Ferraz de Camargo Advogados

Leia na íntegra: https://www.migalhas.com.br/depeso/353127/governanca-corporativa-nas-startups