Empresas conseguem na Justiça reduzir valores de aluguel

Adriana Aguiar | Valor Econômico

 

Em razão da crise, Judiciário tem aceitado revisão de contratos durante pandemia

 

A crise econômica causada pela covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição de alugueis. As decisões concedidas até o momento consideram a dificuldade financeira das partes para reduzir os valores.

 

Segundo o advogado Eduardo Vital Chaves, sócio da área Cível e Consumidor do Rayes & Fagundes Advogados, há precedentes para baixar temporariamente entre 30{c275ae3ddae22a247b9e85b260c5ea5f744e7d7c980bec2582d451ac664b3e93} a 50{c275ae3ddae22a247b9e85b260c5ea5f744e7d7c980bec2582d451ac664b3e93} o valor do aluguel.

 

Um restaurante que comprovou não ter tido faturamento em razão da quarentena, conseguiu na 22ª Vara Cível de São Paulo decisão para pagar 30{c275ae3ddae22a247b9e85b260c5ea5f744e7d7c980bec2582d451ac664b3e93} do aluguel. O valor da locação é de R$ 30 mil (Processo nº 1026645-41.2020.8.26.0100).

 

Segundo decisão do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, a pandemia fará todos experimentarem prejuízo econômico. “Cabe ao Poder Judiciário, portanto, intervir em relações jurídicas privadas para equilibrar os prejuízos, caso fique evidente que pela conduta de uma das partes a outra ficará com todo o ônus financeiro resultante deste cenário de força maior.”

O juiz ressaltou que o aluguel pago constitui fonte de renda para os locadores “presumivelmente afetados em suas atividades profissionais”. Ele deferiu o pedido até que o restaurante possa adaptar suas atividades para prestar serviços de entrega ou retirada, sem que se ocasione dano “deveras gravoso ao locador”.

 

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