Declaração Econômica-Financeira de Sociedades Brasileiras com Investimento Estrangeiro Direto – 2020

26 de março de 2020 · Clipping

Prezados clientes,

Nos termos da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, com as alterações introduzidas pela Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016, e pela Circular nº 3.822, de 20 de janeiro de 2017, emitidas pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), sociedades brasileiras que, na data-base de 31 de dezembro de 2019 possuíam investimentos estrangeiros diretos e com total de ativos ou patrimônio líquido em valor inferior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), deverão atualizar o seu quadro societário registrado no sistema RDE-IED do BACEN, encerrando-se o prazo para tal atualização em 31 de março de 2020.
 
Deverão ser informados os valores do patrimônio líquido, do capital social integralizado e do ativo da sociedade brasileira receptora de investimento estrangeiro, bem como o valor do capital social integralizado por cada investidor estrangeiro da sociedade brasileira.
 
Já as sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto com total de ativos ou patrimônio líquido em valor igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) deverão apresentar trimestralmente Declaração Econômico-Financeira, no mesmo sistema RDE-IED do BACEN, de acordo com o seguinte calendário de 2020:
 

  • Até 31 de março de 2020, para Declaração Econômico-Financeira com data-base de 31 de dezembro 2019;
  • Até 1º de julho de 2020, para Declaração Econômico-Financeira com data-base de 31 de março do mesmo ano;
  • Até 30 de setembro de 2020, para Declaração Econômico-Financeira com data-base de 30 de junho do mesmo ano; e
  • Até 31 de dezembro de 2020, para Declaração Econômico-Financeira com data-base de 30 de setembro do mesmo ano.

Além disso, alertamos que o descumprimento das normas referentes à prestação de tais informações sujeita os responsáveis a multas, aplicadas pelo BACEN, que podem atingir o valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Ficamos à disposição para esclarecimentos de dúvidas e outras orientações.

José Fábio Gasques Silvares
fsilvares@ferraznet.com.br

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