Carf mantém parte de cobrança bilionária da Ambev sobre tributos pagos no exterior

22 de janeiro de 2020

Beatriz Olivon | Valor Econômico

Tanto a empresa como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem recorrer à Câmara Superior do conselho

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte de uma cobrança bilionária de IRPJ e CSLL da Ambev por causa do uso de créditos tributários referentes a impostos pagos no exterior por empresas do grupo. As cobranças referem-se a compensações que reduziram os valores pagos ao Fisco, em 2015 e 2016.

O valor cobrado pela Receita Federal é de pouco mais de R$ 2 bilhões, segundo informado no julgamento. Pela decisão de hoje do Conselho, a maior parte da cobrança foi mantida, segundo fonte.

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf julgou, em conjunto, a validade de quatro autuações fiscais sobre pedidos de compensação de tributos feitos pela Ambev e negados pela Receita. Os processos se referem a saldo negativo de IR e sobre CSLL, em 2015 e 2016.

Na autuação, o Fisco questiona a desconsideração de créditos referentes aos impostos pagos no exterior por empresas do grupo. A Ambev tentou aproveitar em 2015 imposto pago no exterior, em 2015 e 2014, para ter saldo negativo e ser ressarcida no Brasil. Fez o mesmo em 2016.

No julgamento dos valores referentes a 2015, o relator, conselheiro Carlos André Soares Nogueira, representante da Fazenda, afirmou que não há possibilidade de aproveitar o IR pago no exterior em 2014, para zerar o valor devido no Brasil em 2015, e ainda receber ressarcimento do imposto. O relator negou os pedidos da empresa para o ano de 2015, mas aceitou parcialmente nos processos de 2016, permitindo a compensação com valores pagos no próprio ano de 2016.

Isso reduziu um pouco o valor total cobrado. No caso do IR em 2016, os conselheiros reconheceram o direito a crédito de R$ 15 milhões (valor histórico) decorrente de saldo negativo de IRPJ e permitiu a homologação das compensações até esse limite.

No Formulário de Referência de 2019, a companhia apresenta apenas um desses processos — sobre IRPJ em 2016 —, no valor de R$ 1,6 bilhão. O risco foi considerado possível, mas a Ambev não informa se o valor foi provisionado.

A empresa e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem recorrer à Câmara Superior do órgão para discutir o mérito ou apresentar embargos de declaração para pedir esclarecimentos na própria Turma. Para esses recursos, não é necessário apresentar garantia do valor.

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