Carf mantém cobrança de R$ 8,89 bilhões de PIS e Cofins da Petrobras

22 de janeiro de 2020 · Clipping

Beatriz Olivon |Valor Econômico

A Petrobras pretende recorrer à Justiça, segundo afirmou o advogado da companhia, Tiago Lemos de Oliveira, após o julgamento

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de R$ 8,89 bilhões de tributos da Petrobras. A empresa foi autuada por causa de contratos de aluguel (afretamento) de plataformas. A decisão foi proferida por voto de qualidade, o desempate do presidente.

Foram julgados dois recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), após a Petrobras vencer os casos em julgamento da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção em janeiro de 2019.

O fato de os recursos serem da Fazenda era uma vantagem para a empresa, por mais que já houvessem precedentes contrários sobre a tese. Antes de analisar o mérito, os conselheiros tiveram que verificar se o processo apresentado como paradigma, condição para recorrer, se aplica ao caso. Só depois disso julgaram o mérito.

Em um dos processos, a Receita cobra R$ 3,47 bilhões de PIS e Cofins sobre remessas efetuadas ao exterior para o pagamento de afretamento de embarcações em 2011. A Receita Federal diz se tratar, na verdade, de uma importação de serviços.

O mesmo argumento foi apresentado pelo Fisco no outro, que cobra R$ 5,42 bilhões de PIS e Cofins e se refere ao ano de 2012. Os números são indicados pela empresa em seu Formulário de Referência e não há valor provisionado.

Prevaleceu o voto do relator, conselheiro Jorge Olmiro Lock Freire, representante da Fazenda, que foi seguido pelos demais representantes da Fazenda.

A Petrobras pretende recorrer à Justiça, segundo afirmou o advogado da companhia, Tiago Lemos de Oliveira, após o julgamento. Mas, para isso, a empresa precisará apresentar garantia do valor discutido.

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