Carf começa a julgar cobrança de mais de R$ 1,4 bilhão da Unilever

24 de janeiro de 2020 · Clipping

Joice Bacelo | Valor Econômico

O pano de fundo da discussão é a operação que no Brasil dividiu a multinacional em duas empresas, a de atividades industriais e a comercial

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar, na manhã desta quinta-feira, uma cobrança de mais de R$ 1,4 bilhão da Unilever Brasil. O pano de fundo da discussão – que envolve o recolhimento de IPI – é a operação que dividiu a multinacional em duas empresas, a de atividades industriais e a comercial.

A análise ocorre na 3ª Turma da Câmara Superior, última instância do Carf. Há, por enquanto, somente o voto do relator, o conselheiro e auditor fiscal Rodrigo Costa Pôssas, para validar a autuação fiscal.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da conselheira Tatiana Midori Migiyama, representante dos contribuintes, e será retomado no mês de março. Faltam sete votos.

A Unilever Industrial, na divisão de atividades da empresa, vende os produtos com exclusividade para a Unilever Comercial, que faz o repasse ao mercado. A empresa diz que essa estrutura é usada mundialmente pelo grupo. Já para a Receita Federal, isso serve como artifício para pagar menos tributos.

No caso do IPI, por exemplo, a empresa usou como base os valores dos produtos na saída da operação industrial, etapa em que os produtos têm preço de custo. O valor representa um terço do registrado na saída do estabelecimento comercial – quando a mercadoria é distribuída aos pontos de venda.

O relator acatou a argumentação da Fazenda. O conselheiro Rodrigo Costa Pôssas considerou que a operação de segregação da empresa foi feita com o único propósito de diminuir o pagamento de tributos.

O valor de mais de R$ 1,4 bilhão cobrado pelo Fisco refere-se aos períodos de apuração do imposto dos anos de 2008 a 2010, além de multa e juros (processo nº 10830.727214/2013-31).

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