Câmaras arbitrais passam a julgar todos os casos por meio eletrônico

20 de abril de 2020 · Clipping

Adriana Aguiar | Valor Econômico

Nenhum prazo foi suspenso e as audiências têm sido realizadas normalmente no universo virtual, o que tem assegurado agilidade para as companhias 

A covid-19 acelerou um processo que já estava em andamento nas principais câmaras arbitrais do Brasil: a possibilidade de fazer os procedimentos totalmente on-line, desde o protocolo até audiências e oitivas de testemunhas. Ao contrário da Justiça, que teve que paralisar suas sessões em um primeiro momento, as câmaras conseguiram se adaptar rapidamente.

Nenhum prazo foi suspenso e as audiências têm sido realizadas normalmente no universo virtual, o que tem assegurado agilidade para as companhias em resolver conflitos, as vezes bilionários, pendentes.

Apenas alguns poucos procedimentos mais complexos estão suspensos, a pedido das partes e por decisão dos árbitros. E até mesmo novos casos já começam a chegar totalmente on-line.

Segundo a advogada Selma Lemes, árbitra e membro do Conselho Consultivo do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC), Câmara de Mediação e Arbitragem da Ciesp/Fiesp e da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb), os procedimento arbitrais totalmente eletrônicos “estão funcionando muito bem”.

Antes da pandemia, apenas a Câmara do Mercado (CAM/Bovespa) tinha um procedimento arbitral inteiramente eletrônico, nos casos em que as partes concordassem. Com as restrições impostas pela quarentena, as demais câmaras rapidamente expediram circulares dispondo sobre a dispensa de protocolos físicos, disponibilizando meios digitais para realização de audiências por videoconferência, inclusive com técnicos para auxiliar na conexão.

“A necessidade de dar andamento aos processos arbitrais nos fez superar antigos receios quanto à segurança desses instrumentos [ferramentas digitais]”, diz Selma.

Eleonora Coelho, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) também acredita que esta é uma tendência acelerada com a covid-19, mas que veio para ficar. “Tenho a alegria de ter liderado, desde o primeiro momento da quarentena, a manutenção do funcionamento das câmaras arbitrais remotamente”, diz.

A CAM-CCBC tem 305 casos em andamento, um total de R$ 90,5 bilhões em disputa. Apenas três casos foram suspensos até agora, em decorrência da covid-19. Já foram sete audiências remotas, segundo Eleonora. “Os árbitros e as partes têm aceitado muito bem, A maioria esmagadora dos casos tem transcorrido normalmente”, diz.

Para ela, os casos envolvem muito dinheiro e é uma vantagem a disputa não parar. “São casos, às vezes bilionários, você imagina o que é suspender tudo e não saber quanto tempo vai demorar para retomar”, afirma.

A Câmara de Mediação e Arbitragem da Ciesp/Fiesp também está em pleno funcionamento on-line, segundo o secretário-geral João Luiz Lessa Neto. “Essa situação de pandemia com isolamento social acelerou algo que já estava em curso, por isso, tivemos uma migração tão rápida”, diz. Segundo Neto, as câmaras já permitiam, por exemplo, que toda a comunicação com as partes fosse por e-mail.

Algumas audiências de termo (primeira no procedimento para combinar meios de comunicação, calendário processual, etc) já eram realizadas por videoconferência ou por conferência telefônica na Ciesp/Fiesp. Principalmente nos casos com partes de diferentes localidades. “Com a pandemia, a audiência de instrução, que envolve a produção de provas e a apresentação do caso, que sempre era feita fisicamente, passou também para o ambiente virtual”, diz. A Câmara tem 94 arbitragens em curso, com valor médio de R$ 34 milhões cada.

A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb) também tem quase todos os seus procedimentos andando normalmente. Atualmente são 56 procedimentos e os valor total envolvido supera R$ 2 bilhões. Apenas três estão suspensos. “Não sei dizer se esses casos estão suspensos por causa da covid-19 e preferem fazer uma audiência presencial ou se, por exemplo, resolveram tentar um acordo”, diz Augusto Tolentino, presidente da Camarb.

Tolentino afirma que já tem atuado inclusive como árbitro em audiências. “A utilização da plataforma nesta intensidade é uma novidade para todos. Eventualmente há uma ou outra dificuldade, mas em geral, a experiência tem sido extremamente positiva e deve gerar uma mudança de costume”, diz.

Como exemplo de bom funcionamento, ele cita um recente procedimento que envolveu mais de 70 participantes on-line. O caso envolve a disputa pelo controle da companhia de papel e celulose Eldorado, entre os grupos J&F, da família Batista, e a Paper Excellence, da família Widjaja, da Indonésia.

Devido ao período de reclusão imposto por autoridades em diversos países, a segunda semana de depoimentos (de 17 a 20 de março) aconteceu por meio de plataforma on-line. A arbitragem ocorre na Câmara Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês). As audiências deveriam ser em São Paulo.

As partes não queriam atrasar o processo, que já dura um ano e meio. “Sem sombra de dúvidas essas plataformas serão cada vez mais utilizadas, daqui para frente. Podemos ver que esses recursos tecnológicos podem otimizar os recursos”, diz Tolentino.

O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) também já vive esta realidade. Neste momento, são 36 arbitragens em curso, com valor total de R$ 2,9 bilhões. Apenas três foram suspensas até o momento em virtude da pandemia por decisão dos árbitros, com a concordância das partes.

O presidente Gustavo Shimidt, afirma não ter dúvidas de que essas mudanças no procedimento vieram para ficar. “Não fazia mais sentido que o procedimento arbitral, tão sofisticado, demandasse um processo físico. A pandemia só antecipou o que ia acontecer realmente. Isso agora é uma tendência irreversível”, diz.

O advogado Erico Carvalho, sócio da Advogacia Velloso, afirma que a arbitragem saiu na frente do Poder Judiciário, neste momento de pandemia, por já estar mais adaptada ao meio eletrônico. “Por mais que já existisse no meio da arbitragem uma audiência ou outra por videoconferência, essa não era a regra. Antes as oitivas de testemunhas e audiência de instrução eram presenciais”, diz.

Para Carvalho, havia uma resistência em fazer esses atos de forma virtual porque não há como verificar, por exemplo, se a testemunha está sendo instruída durante o procedimento. Porém, isso tem funcionado bem e gerado rapidez ao achar uma solução para o conflito. “Isso é incentivador para os negócios, que não podem parar em decorrência da pandemia”, diz.

O advogado Rafael Alves, sócio da área de arbitragem do LO Baptista, também concorda. “Transferir o procedimento arbitral para ser feito remotamente é uma ótima notícia para as empresas com um valor expressivo envolvido nessas disputas”, diz.

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