Adoção de inteligência artificial no meio jurídico deve levar em conta normas de proteção de dados

13 de fevereiro de 2020 · Clipping

Migalhas

Para especialistas, antes de contratar serviços de lawtechs e legaltechs, advogados devem observar se empresas estão de acordo com LGPD.

O Brasil tem atualmente 12,7 mil startups. Os dados são da Associação Brasileira de Startups e mostram um crescimento de 27% no número dessas empresas em relação a 2018, quando o país tinha 10 mil startups.

Que o mercado empresarial ligado à tecnologia está em alta não é novidade. E o número de startups tem crescido também no meio jurídico. É o que mostram dados do radar das lawtechs da AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, segundo os quais há centenas de startups nesse segmento no país.

As lawtechs e legaltechs são dividas em 13 categorias: analytics e jurimetria; automação e gestão de documentos; compliance; conteúdo jurídico, educação e consultoria; extração e monitoramento de dados públicos; gestão de escritórios e departamentos jurídicos; inteligência artificial voltada para o setor público; redes de profissionais; regtech; resolução de conflitos online; taxtech; civil tech e real estate tech.

Segundo o engenheiro Victor Rizzo, sócio e diretor de inovação da empresa e-Xyon Tecnologia, as lawtechs e legaltechs podem ser voltadas ao atendimento de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, podendo existir lawtechs de diversos portes. Ele ressalta que essas empresas propõem uma transformação digital na área judicial, um ramo considerado “muito tradicional e artesanal”.

“Com essa transformação, estamos falando não somente de trazer ganhos de produtividade, eficiência, velocidade, redução de custos, mas fundamentalmente, em inovar e criar novos produtos e serviços que anteriormente eram impensáveis.”

A diretora de marketing da Aurum, Marcela Quint, afirma que hoje “é impossível advogar sem utilizar a tecnologia”, já que ela é exigida até mesmo nas interações mais simples da rotina jurídica, inclusive, no relacionamento entre clientes e advogados.

Marcela destaca que é comum advogados acharem que as tecnologias podem adicionar mais complexidade e caos ao trabalho. “De fato, podem existir pontos negativos caso a adoção da tecnologia não passe antes por uma reflexão do que é a prioridade do escritório.”

Por isso, pontua que os advogados devem analisar quais as necessidades de seu negócio e como poder inserir a tecnologia em seu dia a dia de forma que ela venha a facilitar seu trabalho.

“Algumas perguntas que eu acredito que são importantes de serem feitas são: quais são as metas do negócio para o ano? O que impede você e o seu time de chegar lá? Se for tempo (geralmente é), com quais tarefas e processos você e o seu time gastam mais tempo? Geralmente o operador de direito chega em tópicos como: acompanhar processos, dar um retorno aos clientes, registrar os atendimentos. Todas essas demandas podem ser automatizadas, ou, no mínimo, muito otimizadas. E é aí que a tecnologia entra.”

Lawtechs e a proteção de dados

As novas normas relativas à proteção de dados pessoais, logicamente, também tendem a impactar no trabalho das lawtechs e legaltechs. Segundo o engenheiro Victor Rizzo, o estabelecimento de regras claras sobre o uso de dados para treinamento de algoritmos de inteligência artificial no mundo é essencial. “Existe uma mobilização no mundo por desenvolvimento de IA incorporando alguns princípios éticos. Temos que evoluir nisso, como sociedade.”

Marcela Quint também considera que as normas de proteção de dados devem impactar as lawtechs assim como qualquer outra tecnologia, dependendo do contexto e da necessidade a ser resolvida.

“Se o escritório usa uma solução de Analytics e Jurimetria, é importante entender perfeitamente como os dados são inseridos no programa e se esse fluxo está de acordo com a nova norma. Não estar de acordo, na minha opinião, é preocupante porque pode colocar o escritório numa posição bastante frágil”, explica.

Marcela também ressalta que os usuários devem procurar as empresas responsáveis pelos produtos de inteligência artificial voltados ao mercado jurídico para verificar se eles estão de acordo com a legislação.

“A minha dica é entrar em contato com a empresa e o produto contratado (ou com a intenção de ser contratado) e verificar se ela já está de acordo com a LGPD. Caso ainda não esteja, é importante perguntar por planos e prazos. Acredito que hoje todas as empresas do ecossistema já estão de acordo ou pelo menos se preparando para atender à norma.”

“Moda”

Rizzo destaca que existe hoje uma “grande moda” em torno da inteligência artificial, o que é “bom e ruim ao mesmo tempo”.

“Bom, porque desperta o interesse pelo tema e permite que empresas se dediquem ao desenvolvimento de soluções incorporando novas tecnologias. Ruim, porque existem alguns players de mercado que estão usando tecnologias tradicionais, como consultas a bancos de dados, chamando de inteligência artificial.”

Contudo, ele acredita, que assim como em outros seguimentos, os advogados que não utilizarem inteligência artificial no futuro serão rapidamente superados por aqueles que a usam. “Mas ainda estamos engatinhando em termos de soluções. Estamos apenas na primeira infância da IA para a área jurídica.”

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