Acordos trabalhistas já ‘custam’ R$ 7 bi ao governo

27 de abril de 2020 · Clipping

Edna Simão | Valor Econômico

Mais de 3,5 milhões de acordos para redução de jornada de trabalho e salário por três meses e suspensão de contratos por dois meses foram registrados no sistema do Ministério da Economia. Com os acordos firmados, o governo desembolsará R$ 6,983 bilhões para compensar a perda de renda do trabalhador.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, um total de 3.511.599 acordos foram contabilizados até as 20h50 de quarta-feira. Mais da metade deles (58,3% ou 2.045.799) estão relacionados à suspensão de contratos por dois meses. Nos casos de redução de jornada, a maior parte dos acordos foi para diminuição de 50% da jornada e do salário. Foram 16% (562.599) dos acordos; seguido por 12,1% (424.157) para 70%, e 8,9% (311.975) para 25%. Já os trabalhadores intermitentes, os benefícios correspondiam a 4,8% (167.069).

Os Estados que registraram o maior número de benefícios eram São Paulo (29,8%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,8%), Rio Grande do Sul (5,5%) e Paraná (5,4%), conforme levantamento divulgado pela secretaria.

Além disso, a secretaria informou que 59% dos acordos (2.074.127) ocorreram a partir dos acordos entre trabalhadores e empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milhões. Outros 34% (1.210.710) estão relacionados a empresas com receita bruta anual maior que este valor, e 6% (226.762), a acordos feitos entre empregados domésticos e de trabalhadores do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

O governo pretende preservar até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde.

A possibilidade de redução de jornada e suspensão de contratos com compensação salarial do governo foi permitida pela Medida Provisória nº 936 com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia e evitar uma onda de demissões.

Para que o trabalhador receba a compensação salarial automática do governo, o empregador precisa fazer o registro do acordo no Empregador Web. Segundo a MP 936, o governo tem 30 dias para fazer o pagamento da compensação. A equipe economia trabalha para que esse prazo seja menor.

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