Acordos de redução de jornada e salário superam 1 milhão

15 de abril de 2020 · Clipping

Edna Simão e Mariana Ribeiro | Valor Econômico

Medida faz parte do pacote de ações do governo para conter os efeitos econômicos da pandemia

Mais de 1 milhão de acordos entre empregadores e trabalhadores foram registrados no sistema do Ministério da Economia para redução de jornada de trabalho por três meses ou suspensão de contrato por dois meses.

Essa possibilidade foi permitida pela Medida Provisória (MP) 936, que prevê também compensação salarial parcial pelo governo, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia e evitar uma onda de demissões. “Podemos dizer que a MP tem surtido frutos e são mais de 1 milhão de empregos preservados”, comemorou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

A equipe econômica estava preocupada com a possibilidade de redução de ritmo dos registros devido à liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que as reduções de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho feitas por acordo individual precisariam de aval dos sindicatos.

Ontem, Lewandowski negou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão, mas esclareceu que os acordos têm validade imediata. Ação no STF questionando a constitucionalidade da medida será discutida no plenário do STF depois de amanhã. “Estamos convictos da sua constitucionalidade. O ministro [Lewandowski] só veio a chancelar essa convicção. Obviamente que o pleno ainda se manifesta, mas a nossa convicção não muda. Tenho certeza absoluta de que essa medida será chancelada”, disse Bianco.

O secretário ressaltou que os “empregados e empresas” devem ficar “tranquilos para fazer acordo” porque agora há crivo de um ministro do STF.

A secretaria está finalizando uma portaria, que será publicada nos próximos dias, para definir como será feito os pagamentos ao trabalhador no caso de acordos temporários de redução de jornada ou suspensão de contrato. Segundo o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho, Sylvio Eugênio, os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. No BB, os recursos poderão também ser transferidos para outros bancos.

“Os trabalhadores que não indicarem conta corrente vão receber o benefício através de uma carteira digital que será aberta em nome do trabalhador pelo Banco do Brasil”, explicou Eugênio. Os pagamentos serão feitos mensalmente, sempre 30 dias contados a partir da data do início da vigência do acordo informada pelo empregador e os processos poderão ser acompanhados por meio da ferramenta da carteira digital de trabalho.

O subsecretário explicou que será possível que o empregador e o empregado alterem o acordo durante o processo, se houver, por exemplo, uma “reativação da atividade econômica”. Segundo ele, essa função estará disponível “em breve”. Algumas situações poderão envolver desconto ou devolução de recursos pelo trabalhador.

Ainda ontem, Bianco participou de live promovida pela Mag Investimentos e disse que o projeto de lei que amplia a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS será encaminhado “nos próximos dias” ao Congresso. A proposta foi anunciada há um mês.

Segundo o secretário, o governo já tomou as medidas que não dependem de aval do Congresso, como a redução do teto de juros e o aumento do prazo para pagamento, e está trabalhando na proposta legislativa. É preciso “um pouco de paciência”, disse.

A proposta de aumentar a margem que os aposentados e pensionistas podem comprometer do valor do benefício com empréstimo com desconto em folha foi apresentada pelo governo em março, logo na primeira leva de medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos do coronavírus, mas o projeto de lei ainda foi apresentado. Atualmente, a margem consignável total é de 35%, sendo 30% de empréstimo e 5% de cartão.

No mês passado, o Conselho Nacional de Previdência aprovou a redução do teto de juros de 2,08% ao mês para 1,8% ao mês e o aumento do prazo máximo de pagamento dos empréstimos de 72 para 84 meses.

Fechar Menu